Direito Previdenciário: Plenário do TST revisará súmula 288 que trata de fundo de pensão e qual regulamento do plano deve ser aplicável, da adesão ou da elegibilidade ao benefício

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu rever a Súmula 288, que trata do complemento dos proventos da aposentadoria.  Por unanimidade, foi decidida, também na sessão do dia 12 de maio, a suspensão do julgamento do processo relacionado, que discute se há a possibilidade ou não de aposentado pelo INSS que mantém o vínculo com a empresa acumular o benefício com verbas de fundo de