Fundos de Pensão: Independência patrimonial entre planos de benefícios da mesma entidade tornar-se-á anteprojeto de lei para proibir que recursos de um plano previdenciário sejam transferidos a um de saúde

Apesar de já proibida pela legislação da previdência complementar, a transferência de recursos entre planos de mesma entidade passará a ser vedada também em Lei. Patrimônios de cada plano de benefício devem ser segregados, impenhoráveis e utilizados apenas para sua finalidade.

Proposta de salvamento do PAMA com recursos do PBS-A mostra-se mais uma vez inviável desde 2004.

A independência