Fundos e Pensão: Debate público sobre regulamento aplicavel ao beneficío inicial traz subsídios para julgamento decisivo na previdência complementar

Discussão resume-se ao direito adquirido ou qual regulamento é válido para conceder o benefício inicial, o do momento da adesão ou da elegibilidade ao benefício. A Previc vem adotando a segunda opção em suas decisões

Ao longo de todo o dia, nesta segunda-feira (31), atuários, economistas e advogados participaram de uma audiência pública para subsidiar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no