O respaldo jurídico ao funcionamento e às normas que regem os fundos de pensão é indispensável a esse importante segmento do sistema financeiro do Brasil. Criada a partir deste princípio, a Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PF/Previc) desempenha uma papel fundamental para o desenvolvimento do setor e garantias dos direitos dos seus clientes.
