Governo terá PL para mudar Lei Geral de Telecomunicações no 1º trimestre “Não considero problema pensar que talvez no primeiro semestre de 2016 tenhamos essa lei aprovada e sancionada. Se necessário, enviaremos com urgência constitucional”, afirmou o ministro André Figueiredo. Consulta online reúne 27 perguntas e quatro temas: política pública, universalização, regime e concessão.
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