Fundos de Pensão: Benefício depois de concedido não pode ser revisto devido a ganhos posteriores alcançados na Justiça do Trabalho

Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho 

Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social (Elos), condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade

Fundos de Pensão: Benefício depois de concedido não pode ser revisto devido a ganhos posteriores alcançados na Justiça do Trabalho

Previdência complementar não se integra ao contrato de trabalho 

Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social (Elos), condenada a rever aposentadoria de um beneficiário que teve seus proventos aumentados em razão de diferenças de promoções por antiguidade