Um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na última terça, 15, trouxe importantes alterações no Regulamento da Previdência Social (RPS). Entre as principais novidades estão a possibilidade do INSS realizar convênio com o SUS, a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente e a regulamentação para o retorno antecipado ao trabalho.
De acordo com o ministro do Trabalho e