Desaposentação

Sentença usa a jurisprudência definida pelo STF, ou seja, o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

A Justiça Federal confirmou decisão que assegurou a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a renúncia de sua aposentadoria atual para fins de obtenção de novo benefício mais vantajoso, com o cômputo do período trabalhado após a concessão do primeiro

O Brasil passa por um difícil momento político e econômico. O Planalto e a Câmara dos Deputados, representados por Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, passam por um período conturbado. A distrito disso, “jogado para escanteio” o Brasil se desmancha com ameaça de mais desemprego, recessão e fuga de investimentos.

Essa briga política é uma catástrofe para o futuro dos brasileiros, causando vários

O julgamento da troca de benefício dos aposentados que continuam trabalhando será retomado em fevereiro, segundo assessores próximos do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). 
O processo foi liberado para voltar ao plenário em dezembro, no último dia de trabalho do Judiciário antes do recesso. 
A ministra Rosa Weber pediu, em outubro de 2014, tempo para

Os aposentados querem a criação de um fundo especial para pagar a troca de aposentadoria ou a tão falada desaposentadoria. A medida poderia atender a cerca de 7,5 milhões de segurados do INSS e a proposta será levada ao Fórum de Debates da Previdência.  A ideia é do Sindicato dos Aposentados, que tentará convencer os representantes do Governo durante reunião, em Brasília. 
“Fizemos um estudo.

Agora só resta o STF se pronunciar

O plenário do Congresso manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada “desaposentação” – o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria. O texto foi mantido apenas com o voto da Câmara: 104 deputados votaram para manter o veto

A nova regra das aposentadorias por tempo de contribuição, a fórmula 85/95, pode ser vantajosa também para quem já está aposentado e continua trabalhando.

A fórmula garante o benefício integral a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85 (mulheres) ou 95 pontos (homens).

Decisões favoráveis já começaram a sair na Justiça.

O Juizado Especial Federal em Santo André (ABC)

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão conseguindo a troca de aposentadoria usando a regra 85/95, que dá benefício integral a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atinge 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem).

Em ações julgadas pelo Juizado Especial Federal em Santo André (ABC), o órgão afirmou que o INSS deve pagar o novo benefício com o cálculo mais

O julgamento sobre a desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece desde 2003, continua sem uma decisão final. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários.

“A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos de desaposentação na Justiça, para que o benefício seja calculado com base na nova regra”,

Este ano está sendo marcado por diversas transformações e mudanças na Previdência Social. Desde o primeiro dia de 2015, o Governo Federal anunciou alterações em benefícios como a pensão por morte, auxílio-doença e, recentemente, no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, que ganharam uma alternativa ao fator previdenciário. Porém, milhares de aposentados que aguardavam a