Depois de conquistar o direito ao benefício integral com a fórmula 85/95, que garante a aposentadoria com 100% da média salarial ao segurado que, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir o índice 85 (mulher) ou 95 (homem), a maior expectativa dos aposentados, neste ano, é com o julgamento da troca de aposentadoria.
O caso está parado no STF (Supremo Tribunal Federal), mas deve
Depois de conquistar o direito ao benefício integral com a fórmula 85/95, que garante a aposentadoria com 100% da média salarial ao segurado que, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir o índice 85 (mulher) ou 95 (homem), a maior expectativa dos aposentados, neste ano, é com o julgamento da troca de aposentadoria.
O caso está parado no STF (Supremo Tribunal Federal), mas deve
Conforme leciona Fábio Zambitte Ibrahim, desaposentação é a “reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral da Previdência Social, ou mesmo em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário” (Desaposentação, Rio: Impetus, 2005).
A desaposentação possui natureza
Imagem: Arte/UOL
O presente artigo, voltado especialmente para os aposentados, visa esclarecer algumas dúvidas sobre a desapontação: o que é, qual a Justiça ou Tribunal é competente para conhecer, processar e julgar a ação, bem como qual é o atual entendimento dominante sobre a questão.
Também abordará quais os documentos necessários para o ajuizamento da ação, o custo estimado e a
Imagem: Arte/UOL
O presente artigo, voltado especialmente para os aposentados, visa esclarecer algumas dúvidas sobre a desapontação: o que é, qual a Justiça ou Tribunal é competente para conhecer, processar e julgar a ação, bem como qual é o atual entendimento dominante sobre a questão.
Também abordará quais os documentos necessários para o ajuizamento da ação, o custo estimado e a
Mais uma notícia que pode se consolidar como muito boa em relação à luta dos brasileiros pela desaposentação é que esse direito voltará ao debate no Congresso Nacional. Isso se dará por meio de uma emenda incluída na MP 676, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que estabelece a progressividade à Fórmula 85/95 nos cálculos dos benefícios.
Essa votação vai ao encontro com o que
Mesmo sem decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias inferiores do Judiciário reconhecem o direito à troca da aposentadoria para quem continuou a trabalhar com carteira assinada.
Desta vez, um aposentado de Minas Gerais conseguiu liminar na 33ª Vara Federal do Juizado Especial de Belo Horizonte referente à chamada desaposentação. A medida determina a revisão do benefício ao
O novo cálculo apresentado pelo governo para definir o valor das aposentadorias pode provocar um aumento no número de processos que correm na Justiça, segundo especialista. Na avaliação da advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, a alteração nas regras pode resultar num aumento no número de processos pedindo a “desaposentação”.
Esse tipo de ação
Os aposentados que continuaram trabalhando e querem incluir as novas contribuições no benefício podem pedir a troca de aposentadoria na Justiça.
Um dos caminhos que passou a ser vantajoso para os segurados é o JEF (Juizado Especial Federal).
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo mudaram seu entendimento e estão reconhecendo o direito à desaposentação.
A mudança
