A Procuradoria Federal da Previc, em resposta a consulta encaminhada à autarquia, elaborou parecer no sentido de que, nos casos de resgate ou portabilidade pelo participante, a entidade pode efetuar o desconto das parcelas vencidas do empréstimo e das ainda a vencer, quando ocorrer o vencimento antecipado da obrigação, por conta mesmo da saída do participante.

A notícia foi dada durante

A Procuradoria Federal da Previc, em resposta a consulta encaminhada à autarquia, elaborou parecer no sentido de que, nos casos de resgate ou portabilidade pelo participante, a entidade pode efetuar o desconto das parcelas vencidas do empréstimo e das ainda a vencer, quando ocorrer o vencimento antecipado da obrigação, por conta mesmo da saída do participante.

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