Plano de saúde: Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as alterações contratuais dos planos de saúde coletivos empresariais também possam alcançar trabalhador aposentado que optou por continuar com a assistência médica.O julgamento decorreu de ação movida por ex-funcionário da General Motors do Brasil Ltda para que fosse mantido o plano de saúde coletivo empresarial da Sul América Companhia de Seguro