A aposentadoria especial do engenheiro ou técnico eletricista é muito vantajosa e deve ser utilizada, principalmente para quem trabalhou no setor de telecomunicações antes de maio de 1995, no mínimo para converter aquele tempo, que é especial, em tempo normal e aposentar-se mais cedo e com maior benefício, antes da reforma da previdência entrar em vigor.
O eletricista tem direito a se aposentar com 25 anos de trabalho e sem a aplicação do fator previdenciário, isso quer dizer que ele se aposenta com um valor maior.
Se o eletricista ou eletricitário ainda não tem os 25 anos completos pode pedir a conversão do tempo especial para comum e garantir uma aposentadoria mais rápida também.
Com a conversão o homem ganha mais 40% do tempo e a mulher mais 20% no tempo total para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que esta conversão também vai aumentar o valor da aposentadoria.
Agora vamos aos segredos embutidos nessa aposentadoria:
Segredo 1: NEM TODOS OS ELETRICISTAS TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial do eletricista é para quem trabalhou exposto a agentes nocivos e periculosos em níveis que ultrapassam os limites estabelecidos pela lei e este é o caso de quase todos os eletricistas e eletricitários.
Até 28/04/1995, quem trabalhou como eletricista tem direito a contar o período como especial automaticamente, basta ter sido registrado na carteira de trabalho com esta função.
Isso é chamado de enquadramento por categoria profissional para o eletricista.
Mas, após 28/04/1995, o entendimento predominante é que somente tem direito à aposentadoria especial quem esteve exposto a um nível de eletricidade maior do que 250 volts.
Por isso, é muito comum o engenheiro elétrico ou o eletricista da construção civil não conseguirem a aposentadoria especial, já que é difícil estar exposto a eletricidade de 250 volts nesse ambiente.
Portanto, se após 1995 você não esteve exposto a um nível de eletricidade maior que 250 volts e nenhum outro agente nocivo e periculoso, é bem provável que você não consiga uma aposentadoria especial.
Segredo 2: O AUTÔNOMO TAMBÉM TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ELETRICISTA
É comum os autônomos acharem que não tem direito a aposentadoria especial porque não tem documentos para provar que trabalharam expostos a eletricidade acima de 250 volts.
Mas o que não sabem é que podem contratar alguém para fazer o PPP e LTCAT, como um médico ou engenheiro do trabalho.
Porém, esses documentos não são caros e compensam muito pelo benefício da aposentadoria especial do eletricista.
Além disso, o eletricista pode provar o tempo trabalhado com inscrição de autônomo na prefeitura, comprovantes de pagamento de ISS (imposto sobre serviços) como eletricista, notas fiscais, contratos de prestação de serviços, recibos, certificado de conclusão de cursos e também testemunhas.
Segredo 3: O USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NÃO IMPEDE DE CONSEGUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ELETRICISTA
Da mesma forma, é normal o INSS não conceder o benefício alegando que o uso de EPI protege o trabalhador e por isso ele deixa de estar exposto a agentes nocivos e consequentemente deixa de ter direito a aposentadoria especial e todos os seus benefícios.
Mas, é bem óbvio que nenhum EPI do mundo retira o risco de morte mediante um choque elétrico brutal.
O risco à integridade física é inerente ao trabalho com eletricidade.
Por isso, consegue-se na justiça, reverter essas decisões e conceder a aposentadoria especial do eletricista mesmo com o uso de equipamento de proteção individual ou coletivo.
Segredo 4: A EXPOSIÇÃO PERMANENTE À ELETRICIDADE NÃO É NECESSÁRIA
Outra alegação do INSS para não te dar a aposentadoria é que você precisa estar exposto permanentemente a eletricidade de 250 volts.
Mas este argumento é facilmente quebrado, já que basta uma vez para que o eletricista possa ser vítima de um acidente, por exemplo.
O risco está ligado à atividade em si e não a quantas vezes o profissional ficou exposto à eletricidade.
Portanto, consegue-se reverter a decisão do INSS na justiça e garantir a melhor aposentadoria para os eletricistas.
Se você já teve a sua aposentadoria negada, procure um advogado de confiança.
Segredo 5: O INSS PODE NEGAR O BENEFÍCIO MESMO COM TODOS OS DOCUMENTOS CORRETOS
Saiba que, mesmo que você faça tudo certo, provavelmente o INSS vai negar a sua aposentadoria.
Isso porque o entendimento deles é de que o direito ao tempo especial é até 1995, tanto para empregados quanto para autônomos.
E após, mesmo que você tenha todos os documentos corretamente preenchidos, não conseguirá o benefício.
Se você já teve o seu benefício negado pode pedir a ajuda de um advogado de confiança.
Esta é uma aposentadoria que, na grande maioria das vezes, é concedida só na justiça.
Por isso, é importante contar com um advogado especialista em direito previdenciário, já que a ausência de conhecimento específico pode fazer o eletricista perder muito dinheiro e tempo de aposentadoria.
Segredo 6: O ELETRICISTA PODE APOSENTAR E CONTINUAR TRABALHANDO
Se o eletricista ou eletricitário começou a trabalhar com 18 anos, ele terá direito a aposentadoria especial do eletricista com 43 anos.
É comum os eletricistas ficarem preocupados porque não querem parar de trabalhar.
Mas a constituição federal garante que o profissional pode continuar a trabalhar mesmo depois de aposentado.
É com base no livre exercício da profissão, mesmo que o INSS rejeite este argumento.
Segredo 7: O DOCUMENTO MAIS IMPORTANTE PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ELETRICISTA
O documento mais importante é o PPP (perfil profissiográfico previdenciário).
É ele que conta toda a sua história de trabalho, qual a atividade desenvolvida, por quanto tempo, e principalmente quais eram os agentes insalubres e o risco a sua integridade física, tais como eletricidade, ruído, calor, frio, agentes biológicos, etc.
As empresas são obrigadas a preencher e fornecer esse documento desde 31/12/2003.
É com base principalmente no PPP e no LTCAT que o agente do INSS vai avaliar se você tem ou não direito à Aposentadoria Especial.
Pode acontecer do eletricista estar exposto a eletricidade e ao ruído, por exemplo, e o INSS não dar a aposentadoria com base na eletricidade mas dar por causa do ruído.
Por isso é tão importante o PPP estar preenchido com todos os agentes e de forma correta.
Mas é muito comum este documento não ser preenchido corretamente e virar um grande problema.
Quais problemas?
O PPP preenchido errado pode dar dois resultados:
- Você não conseguir se aposentar.
- Você conseguir uma aposentadoria menor do que a que você tem direito.
E se isso acontecer você vai precisar pelo menos de uma das opções abaixo:
- Fazer novo pedido no INSS com documentação corrigida.
- Entrar com recurso administrativo no INSS.
- Entrar com um processo judicial.
A melhor saída vai depender das decisões administrativas da sua região e da dificuldade em corrigir o seu PPP.
Algumas vezes é preciso fazer uma perícia no seu local de trabalho para coletar novamente os dados e comprovar como era o seu ambiente de trabalho.
Para evitar dores de cabeça, antes mesmo de pedir sua aposentadoria no INSS, tenha certeza que cada documento seu está correto e vai te ajudar (e não atrapalhar) para conseguir sua aposentadoria especial.
Isso vai evitar dores de cabeça e possíveis atrasos na obtenção do benefício.
Segredo 8: A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ELETRICISTA NÃO É A ÚNICA OPÇÃO
Quando o profissional pede a aposentadoria com mais idade pode acontecer de ter direito à aposentadoria especial e a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos ao mesmo tempo.
Primeiro de tudo, os pontos são iguais à soma da idade com o tempo de contribuição. Por exemplo: um homem eletricista com 62 anos de idade e 35 anos de contribuição, terá 97 pontos.
Isso garante ao trabalhador a aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário, ou seja, ela será integral e com valor maior também.
Nesses casos é melhor pedir a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, porque você evita de ter que ficar discutindo com o INSS se pode continuar a trabalhar ou não depois de aposentado.
Assim, evita trabalho desnecessário, já que os benefícios serão os mesmos.
Conclusão
Agora você já sabe o que muitos advogados demoram anos para descobrir sobre a Aposentadoria Especial do Eletricista e do Eletricitário.
É muito importante você saber todos os seus direitos antes mesmo de ir ao INSS e ter em mente que o INSS dificilmente vai te conceder a melhor aposentadoria possível, mesmo você levando todos os documentos.
Portanto, sempre confira se todos os seus direitos foram reconhecidos e não tenha medo de ir atrás da aposentadoria que você passou a vida inteira trabalhando para conquistar.
Fonte: Dra. Cristiane Oliveira (09/06/2019) e Aposentelecom (08/09/2019)
