Fenapas

Sistel: FENAPAS reafirma que Fundo de Compensação e Solvência é ilegal

A
transferência do Superávit do PBS-A para o PAMA é ilegal, tanto pela Lei
6435/77 como pela Lei Complementar 109/01, não é permitida a
transferência de patrimônio de um Plano Previdenciário (PBS-A) para
outro Plano Previdenciário ou de Saúde (PAMA). 

A LC 109/01 autoriza
expressamente as Fundações a continuarem a administrar Planos de Saúde,
desde que anteriores à sua promulgação e que

FENAPAS entrou na Justiça para que superavits do PBS-A sejam destinados em benefício dos assistidos, conforme determina a Lei dos fundos de pensão

No Regulamento Original do PAMA, ao qual
os assistidos dos Planos PBS´s têm direito, estabelece que o custeio do
Plano de Saúde é de responsabilidade das Patrocinadoras, e que a
contribuição se faz através de dotações e percentual sobre a folha de
pagamento de seus empregados, sendo os valores e percentuais fixados
anualmente pela Sistel, gestora do Plano, para o aporte de recursos ao

Fenapas: FENAPAS emite comunicado em que rejeita proposta da Sistel de cobrir buraco do PAMA com superavits exclusivos do plano PBS-A

Conheçam a íntegra do comunicado da FENAPAS, Resumo das Negociações do PAMA, assim como o Relatório do Grupo de Trabalho que estudou as possibilidades de salvamento do PAMA formados por conselheiros deliberativos eleitos e designados da Sistel e os motivos mais detalhados dos conselheiros terem rejeitado a proposta:

Resumo das Negociações do PAMA

Complementando tudo o que já foi dito, a

FENAPAS protesta contra calúnias e ameaças recebidas pelos contrários a defesa dos participantes e assistidos dos planos PBS da Sistel

Veja na íntegra o comunicado distribuído pela FENAPAS a todos assistidos dos planos PBS da Sistel:

Em decorrência do posicionamento de defesa dos direitos dos Aposentados ao PAMA e ao Superávit do PBS-A a FENAPAS e os Conselheiros Eleitos da Sistel (apoiados pela FENAPAS e pelas Associações), sofreram ataques públicos, com CALUNIAS e AMEAÇAS, com interpretações equivocadas dos fatos ou da Lei,

PAMA: Em comunicado, FENAPAS alerta que solução encontrada para cobrir rombo do PAMA pode não ser satisfatória aos assistidos

Na iminência das patrocinadoras reverterem o superávit do PBS-A para cobrir um possível déficit no PAMA, déficit que é legalmente da inteira responsabilidade delas, na AGE da FENAPAS de 28/04/15 os Conselheiros Eleitos Burlamaqui, Cleomar e Ezequias, foram autorizados a verificar junto com os demais Conselheiros da Sistel as possibilidades de solução para o PAMA e o para o superávit, podendo

Pensão por Morte no INSS: É um absudo o INSS não ter ainda data para revisar pensões por morte pagas a menos

Pensões por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuam sendo pagas com um desconto de até 40% da média salarial do segurado que morreu, apesar de a regra que determina o pagamento do benefício integral estar valendo desde o dia 18 de junho.

Ontem, o INSS informou que não há previsão para adaptar seu sistema de cálculos para permitir a concessão do benefício integral. 

Uma

Sistel: Fenapas divulga temas tratados na reunião do Conselho Deliberativo da Sistel de 27/5

Na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, de 27/05, fez-se uma exposição resumida da evolução dos resultados do Relatório da Auditoria Interna, sem qualquer fato relevante. Foi aprovada a Ata da 166ª Redel de 24/04/15 e o Manual de Governança e Código de Ética;

Foi aprovada a alteração do Regulamento do Plano Inovaprev, prevendo a antecipação do pagamento de 50% do 13º, no mês de Junho de

Fenapas divulga assuntos tratados na AGO e AGE realizadas nos dias 28 e 29 de abril de 2015, alem de suas realizações no último triênio

Cumprindo o Estatuto da FENAPAS, nos dias 28 e 29 de Abril de 2015, com a presença dos Delegados das Associações Afiliadas, foram realizadas a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da FENAPAS.

A AGO aprovou por unanimidade os Balanços de 2014 e o Orçamento para 2015, foram Eleitos o Presidente e Vice Presidente do Conselho de Representantes e a nova