Fundos de Pensão: APEP (Assoc. das Entidades e Patrocinadoras privadas) briga no STJ pela validade do regulamento vigente na elegibilidade ao benefício para concessão do benefício inicial

A Associação prestou subsídios ao Tribunal, que vai decidir sobre o regulamento aplicável ao participante para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário

A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) marcou presença, na última segunda-feira (31/08), em uma audiência pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, cujos