Imagem: Arte/UOL
O presente artigo, voltado especialmente para os aposentados, visa esclarecer algumas dúvidas sobre a desapontação: o que é, qual a Justiça ou Tribunal é competente para conhecer, processar e julgar a ação, bem como qual é o atual entendimento dominante sobre a questão.
Também abordará quais os documentos necessários para o ajuizamento da ação, o custo estimado e a